Notícias

28.07.2014

Vem aí o Dia Nacional da Construção Social

+ Ver mais
Criação de uma agenda positiva para o setor foi um dos temas tratados na reunião

25.07.2014

Comissão da Indústria imobiliária da Cbic reúne-se no Sinduscon-DF

+ Ver mais

25.07.2014

BRB inaugura sua primeira agência ecológica

+ Ver mais
Seconcis realizaram cerca de 14 mil inspeções em 2013

25.07.2014

Setor da construção combate acidentes de trabalho por meio dos Seconcis

+ Ver mais

24.07.2014

Comissão da Indústria Imobiliária da Cbic se reúne nesta sexta-feira em Brasília

+ Ver mais

28.07.2014

Decreto distrital afasta exigência de pagamento do ICMS para empresas da Construção Civil

Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

As empresas associadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) encontram-se amparadas pelo Decreto Distrital nº 34.636/2013, que denunciou o Protocolo ICMS nº 21/2011, do Confaz, de modo que, no âmbito do Distrital Federal, não existe mais base jurídica para a cobrança das alíquotas de ICMS sobre as operações interestaduais de aquisição de insumos da Construção Civil de forma não presencial.

No mesmo sentido, foi proferida decisão do ministro Luiz Fux, na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.628-DF, que determina a suspensão do Protocolo ICMS nº 21/2011, do Confaz.

Desta forma, foi conhecida a apelação com o provimento dos pedidos suscitados no mandado de segurança pedido pelo Sinduscon-DF em recente julgamento da 1ª Turma Cível do TJDFT, ocorrido no último dia 17.

Esta é mais uma conquista do Sinduscon-DF para seus associados.

“Esperamos atuar cada vez mais em busca do fortalecimento do setor produtivo e, consequentemente, dos nossos associados”, destacou o presidente do Sinduscon-DF, Julio Peres.

Entre em Contato

sinduscondf@sinduscondf.org.br

(61) 3234-8310

Newsletter

Cadastre-se e receba nossos boletins:

SIA Trecho 2/3 Lote 1.125
2º andar | CEP: 71200-020 Brasília-DF
Telefone: (61) 3234-8310

Conecte-se com o Sinduscon-DF:

© Copyright 2013, Sinduscon-DF
Todos os direitos reservados.