Estatuto Social

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Estatuto Social

O Estatuto Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) foi alterado em 13 de novembro de 2012, por meio de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Dentre as modificações, as principais considerações são: 

  

• Atualização do Estatuto Social para se adequar à realidade de mercado, com a utilização de novas naturezas jurídicas pelas empresas, como as Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).  
 

• Atualização dos critérios de filiação, incluindo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) como entidade credenciadora de empresas, requisito para a solicitação de filiação à entidade.
 

• Revisão dos critérios de penalização pelo descumprimento das regras do Estatuto Social. 
 

• Revisão e consolidação dos critérios para utilização de recursos do Sinduscon-DF, com finalidade de preservar os bens da entidade, dificultando eventual uso inadequado para fins diversos e que não sejam de interesse do setor e do sindicato.
 

• Revisão e atualização das atribuições e competências da Diretoria, bem como da estrutura organizacional e técnica do Sinduscon-DF.
 

• Aprovação de um Regimento Eleitoral à parte, que, anteriormente, integrava o próprio Estatuto Social. Assim, o atual Regimento Eleitoral torna-se um documento independente, com regras próprias para alteração e aprovação. Lá, estão contidas todas as normas para condução do processo eleitoral do Sinduscon-DF.

 

Estatuto Social do Sinduscon-DF

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